À CEsp compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas: I – normas gerais sobre esporte e paraesporte; II – sistema esportivo e paraesportivo nacional e sua organização; III – política e plano nacional de educação física e esportiva; IV – políticas públicas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva; V – justiça desportiva; VI – outros assuntos correlatos.

  • RISF, art. 104-H.
  • Parte de: Senado Federal (SF).
  • Tradução: Committee of Sports (Inglês); Comisión de Deportes (CEsp) (Espanhol).