Juramento prestado pelo parlamentar no ato da posse referente à defesa da Constituição Federal, das leis, do bem geral do povo e da integridade e independência do país.

  • RICD, art. 4º, § 3º; RISF, art. 4º, § 2º.
  • Tradução: Solemn Inauguration Pledge (Inglês); Juramento (Espanhol).