Termo: Emenda

Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.

• RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234.
• Conceito Geral: Proposição Acessória .
• Conceitos Específicos: Emenda Aditiva , Emenda Aglutinativa , Emenda Modificativa , Emenda Supressiva , Emenda de Redação , Subemenda e Substitutivo { Emenda Substitutiva } .
• Tradução: Amendment (Inglês); Enmienda (Espanhol).