Afastamento temporário do parlamentar por motivos expressamente definidos na Constituição Federal e nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podendo acarretar, ou não, a convocação do suplente.

  • CF, art. 56, § 1º; RICD, art. 235; RISF, arts. 43 a 43-A.
  • Tradução: Parliamentary Leave (Inglês); Licencia Parlamentaria (Espanhol).