Termo: Ordem do Dia
Fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. Na Câmara dos Deputados, a Ordem do Dia também ocorre em reunião de comissões. No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, durante o período da Ordem do Dia da respectiva Casa Legislativa ou do Congresso Nacional, é vedado o funcionamento de quaisquer comissões, sejam permanentes ou temporárias. No Senado Federal, não se aplica a vedação de realização de reuniões durante a Ordem do Dia de sessão extraordinária.
- RCCN, art. 32; RICD, arts. 46, § 1º, 66, III, 67 e 82; RISF, art. 107, parágrafo único.
- Ver também: Avulso da Ordem do Dia , Inversão de Pauta e Retirada de Pauta .
- Parte de: Sessão Ordinária [SF].
- Tradução: Order of Business (Inglês); Período del Orden del Día (Espanhol).