Glossário de Termos Legislativos

Em sentido lato, é a utilização, pelos parlamentares, de todos os meios regimentais para protelar ou evitar a votação de determinada matéria. Os mecanismos mais utilizados são os pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do Plenário para evitar quórum. Em sentido estrito, é o instrumento usado para evitar a votação de determinada matéria, anunciado pelo líder do partido ou do bloco, fazendo com que os parlamentares liderados não tenham consideradas suas presenças para quórum de deliberação.

• RICD, art. 82, § 6º; RISF, art. 13, § 2º.
• Ver também: Adiamento de Discussão , Adiamento de Votação , Discurso Parlamentar e Quórum .
• Tradução: Filibuster (Inglês); Obstrucción (Espanhol).

Conjunto de partidos e blocos parlamentares que se opõem politicamente ao Governo, alinhando-se, em geral, com as posições da Minoria.

• Ver também: Minoria Parlamentar .
• Tradução: Opposition (Inglês); Oposición (Espanhol).

Parlamentar que usa da palavra durante reunião de comissão ou sessão plenária.

• RICD, art. 73, IV; RISF, art. 14.
• Ver também: Uso da Palavra .
• Tradução: Speaker (Inglês); Orador (Espanhol).

Fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. Na Câmara dos Deputados, a Ordem do Dia também ocorre em reunião de comissões. No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, durante o período da Ordem do Dia da respectiva Casa Legislativa ou do Congresso Nacional, é vedado o funcionamento de quaisquer comissões, sejam permanentes ou temporárias. No Senado Federal, não se aplica a vedação de realização de reuniões durante a Ordem do Dia de sessão extraordinária.

• RCCN, art. 32; RICD, arts. 46, § 1º, 66, III, 67 e 82; RISF, art. 107, parágrafo único.
• Ver também: Avulso da Ordem do Dia , Inversão de Pauta e Retirada de Pauta .
• Parte de: Sessão Ordinária [SF].
• Tradução: Order of Business (Inglês); Período del Orden del Día (Espanhol).

Orientação dada pelo líder aos parlamentares integrantes de partido político ou de bloco parlamentar, para se posicionarem ou votarem em determinado sentido.

• RICD, arts. 10, IV, e 192, § 2º; RISF, art. 308.
• Ver também: Bloco Parlamentar e Líder .
• Tradução: Directions for a Parliamentary Group (Inglês); Sentido del Voto (Espanhol).

Órgão destinado a receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes reclamações, representações e sugestões de pessoas físicas ou jurídicas em relação a: violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidades ou abuso de poder; mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa.

• RICD, art. 21-A; Ato da Mesa do Senado Federal 1/2011.
• Tradução: Office of the Parliamentary Ombudsman (Inglês); Oficina del Defensor del Pueblo (Espanhol).