Termo: Quórum
Número mínimo de parlamentares exigido pela Constituição Federal ou pelos regimentos internos para a prática de certos atos.
- Ver também: Obstrução.
- Conceitos Específicos: Quórum Qualificado, Quórum de Abertura de Reunião, Quórum de Abertura de Sessão { Número Regimental }, Quórum de Aprovação e Quórum de Deliberação { Quórum de Votação }.
- Tradução: Quorum (Inglês); Cuórum (Espanhol).