Termo: Quórum de Deliberação
Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes em uma reunião de comissão ou em uma sessão do Plenário para que se possa deliberar sobre qualquer matéria.
- CF, art. 47; RICD, art. 183; RISF, art. 288.
- Conceito Geral: Quórum .
- Conceitos Específicos: Maioria Absoluta e Maioria Simples .
- Sinônimo: Quórum de Votação .
- Tradução: Quorum for Deliberation (Inglês); Cuórum de Deliberación (Espanhol).