Termo: Votação
Fase do processo legislativo em que o órgão decide sobre a aprovação ou rejeição de determinada matéria. Pode ser ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou nominal, ou secreta, por meio do sistema eletrônico, de cédulas, ou ainda, no caso do Senado Federal, por meio de esfera.
- RCCN, arts. 43 e 44; RICD, arts. 180 a 193; RISF, arts. 289 a 292 e 297.
- Ver também: Adiamento de Votação , Deliberação , Encaminhamento de Votação , Impedimento e Modalidade de Votação .
- Conceitos Específicos: Votação <quanto à abrangência> e Votação <quanto à publicidade> .
- Parte de: Apreciação.
- Tradução: Voting (Inglês); Votación (Espanhol).