Termo: Interveniente
Órgão da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
- Decreto nº 6.170/2007, art 1º, § 1º, VII.
- Ver também: Convênio .
- Tradução: Intervening Party (Inglês);