Glossário de Termos Orçamentários

Indicador que aponta as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.

• Parte de: Classificação da Despesa Pública.
• Tradução: Donations and Credit Operation Identifier (IDOC) (Inglês);

Indicador previsto pelas leis de diretrizes orçamentárias anuais que auxilia a apuração do resultado primário previsto para o exercício. Classifica a despesa em despesa financeira, despesa primária obrigatória e despesa primária discricionária. Pode, ainda, evidenciar a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares de execução obrigatória individuais ou de bancada estadual.

• LDO.
• Ver também: Resultado Primário .
• Parte de: Classificação da Despesa Pública.
• Tradução: Primary Result Identifier (RP) (Inglês);

Identificador de despesa que indica se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações, ou se são destinados a outras aplicações, constando da LOA e dos créditos adicionais.

• LDO.
• Ver também: Contrapartida .
• Sinônimo: ID.Uso .
• Parte de: Classificação da Despesa Pública.
• Tradução: Identifier of Use (UI) (Inglês);

Objeção à execução orçamentária de emendas obrigatórias cujas pendências técnicas ou documentais possam ser superadas, com ou sem a necessidade de remanejamento de programações orçamentárias.

• LDO.
• Ver também: Emenda Obrigatória .
• Tradução: Technical Impediment (Inglês);

Índice de preços apurado com base em dados coletados no período do dia 1º ao dia 30 de cada mês segundo metodologia definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice é utilizado como indexador para correção dos limites individualizados de despesas primárias de que trata o art. 107 do ADCT (Novo Regime Fiscal).

• ADCT, art. 107, § 1º, II.
• Tradução: National Broad Consumer Price Index (IPCA) (Inglês);

Faculdade, poder ou dever, previstos na Constituição Federal, nas leis ou nos regimentos internos, atribuídos a uma pessoa, a um conjunto de pessoas ou a um colegiado para apresentação de uma proposição legislativa.

• CF, art. 61.
• Tradução: Initiative (Inglês);

Órgão da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

• Decreto nº 6.170/2007, art 1º, § 1º, VII.
• Ver também: Convênio .
• Tradução: Intervening Party (Inglês);

Grupo de Natureza de Despesa (GND 5) voltado à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou ao aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

• Conceito Geral: Grupo de Natureza de Despesa (GND) .
• Parte de: Despesa de Capital.
• Tradução: Financial Funding (Inglês);

Grupo de Natureza de Despesa (GND 4) voltado para planejamento e execução de obras, realização de programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

• Conceito Geral: Grupo de Natureza de Despesa (GND) .
• Parte de: Despesa de Capital.
• Tradução: Investments (Inglês);