Termo: Emenda de Redação
Emenda que objetiva sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto da proposição, bem como conferir ao texto maior clareza, precisão ou ordem lógica, sem alteração de mérito.
- RICD, art. 118, § 8º; RISF, arts. 234 e 323.
- Ver também: Emenda Modificativa , Princípio da Clareza , Princípio da Ordem Lógica e Princípio da Precisão .
- Conceito Geral: Emenda .