Matéria:
PLC 122/2018 (PL 2404/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
01/07/2019
Prazo para sanção:
19/07/2019
Matéria:
PLN 3/2019
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.050.000,00, para o fim que especifica.
Recebimento pela Presidência:
08/07/2019
Prazo para sanção:
26/07/2019
Matéria:
PLC 139/2018 (PL 6575/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
Recebimento pela Presidência:
08/07/2019
Prazo para sanção:
26/07/2019
Matéria:
PL 9767/2018 (PLS 56/2015, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que “assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências”, para atribuir fé pública às carteiras de identidade funcionais emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Recebimento pela Presidência:
10/07/2019
Prazo para sanção:
30/07/2019