Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tailândia, Estado do Pará.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 575 de 21/08/2009

Aprovada
2/dez
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 1275/2008

Situação: Transformado em Norma Jurídica

02/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro Teor 620306
03/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 620802
03/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58700 COL 02.
Inteiro Teor 652885
12/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
05/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
Inteiro Teor 636221
05/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 636221
24/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 39/2009-CCJC.
26/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/04/09, PÁG 11155 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 673103
02/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2009).
16/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 585/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
07/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação final pelo relator, Dep. Gerson Peres
Inteiro Teor 654099
07/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da redação Final pelo relator, Dep. Gerson Peres.
Inteiro Teor 654100
07/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
07/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
Inteiro Teor 654257
12/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
01/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 538/09/PS-GSE.
21/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 575/2009. DOU 24/08/09 PÁG 03 COL 03.
DCD 22 09 09 PAG 51537 COL 01.
Inteiro Teor 747241
24/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1747/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51559 COL 02.
Inteiro Teor 747895
4/jun
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 423/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 538/09/PS-GSE, de 01/06/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1275/08, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 158. Anexei a este processado as folhas 159 a 163.
À SSCLSF.
08/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Avulso inicial da matéria
08/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
17/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
24/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria inlcuída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/08/09.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 170, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 171, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
10/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.259, de 2009-CCT, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 90, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/08/2009 a 18/08/2009.
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:02 hs.
20/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 172).
27/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1746, de 24/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 574/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 299 a 300).
27/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1747, de 24/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 575/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 173 a 174).
27/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000575 DE 2009.
DOU - 24/08/2009 PÁG. 00003.
Promulgado em 21/08/2009.
28/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
Diário do Senado Federal- DSF - 25/08/2009 - PÁG. 37972
10/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO