Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade do Vale do Rio dos Sinos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 415 de 12/12/2002

Aprovada
17/mai
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 1801/2002

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR.
17/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro Teor 36602
21/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 23/5/2002.
23/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
24/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
27/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
11/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
21/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 56782
21/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 56782
25/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
28/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 1074/2002-CCJR.
28/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
01/07/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 2/8/2002, Letra A, Encerramento.
01/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
07/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 07 a 26 08 02.
27/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 1262/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
27/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
28/08/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
03/10/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
07/10/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida a Redação Final
Inteiro Teor 97827
30/10/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Inteiro Teor 97827
05/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
26/11/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/736/02.
12/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 415/02 . DOFC 13/12/02 PAG 030 COL 02 .
06/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia 1
27/nov
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 573/2002

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/736/02, de 26.11.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1801/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 01 a 41 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 42 a 44.
À SSCLSF.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
29/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/11/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
29/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
04/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria da Senadora Emília Fernandes.
Anexado a fl. 50 requerimento de urgência aprovado nesta data.
05/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 52 e 53, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.230, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Emília Fernandes, favorável.
À SSCLSF.
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12.12.2002.
Discussão, em turno único.
12/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes e o Sr. José Fogaça.
À Promulgação.
À SSEXP.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000415 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025538.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00030.
Promulgado em 12/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1436/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 415/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 54).
30/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO