Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 468 de 06/08/2003

Aprovada
7/nov
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 2300/2002

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/11/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Guia nº 84/03
14/11/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
14/11/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro Teor 103507
19/11/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
19/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
20/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz
20/11/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/11/2002.
26/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Antonio Cruz
Inteiro Teor 105438
26/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 105438
27/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/02, Letra A.
10/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 10 a 16 12 02.
17/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 1826/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
17/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
17/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
18/12/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
18/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
18/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Inteiro Teor 112562
18/02/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/225/03.
06/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 468/03 DOFC 07 08 03 PAG 06 COL 03.
4/abr
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 195/2003

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/225/03, de 17.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2300/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 064 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 065 a 068.
À SSCLSF.
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
11/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/04/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
24/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
18/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14(quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl.75, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
10/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
18/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fl. 81, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
25/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 942/2003 - CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Ofício nº 42/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 8/6/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para a interposição de recurso de 29.07 a 04.08.2003.
04/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
06/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 96).
13/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000468 DE 2003.
DSF - 07/08/2003 PÁG. 022312.
DOU-E- 07/08/2003 PÁG. 00006.
Promulgado em 06/08/2003.
13/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1294 de 12/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 468/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 98).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO