Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DECURSO DO MES DE JULHO DE 1983, PARA SUBMETER-SE A REVISÃO MEDICA NO EXTERIOR.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1983

Aprovada
29/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 28/1983

Situação: Transformado em Norma Jurídica

29/06/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 28/83.
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA NOTURNA).
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO GILBERTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FREITAS NOBRE, CELSO PEÇANHA, BOCAYUVA CUNHA, AIRTON SOARES E NELSON MARCHEZAN.
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/06/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 06 83 PAG 6192 COL 01.
29/06/1983
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 27 08 83 PAG 8128 COL 03.
29/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL (EXTRAORDINARIA NOTURNA).
29/06/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 28-A/83. DCN1 30 06 83 PAG 6192 COL 02.
29/06/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 416/83. DCN1 02 08 83 PAG 6584 COL 01.
30/06/1983
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/83. DCN2 01 07 83 PAG 2901. DCN1 01 07 83 PAG 6207. DOFC 01 07 83 PAG 11577 COL 01.
06/07/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF CN-92/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 03 08 83 PAG 6583 COL 01.
29/jun
1983
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 18/1983

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN CARLOS CHIARELLI E LOURIVAL BAPTISTA.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO
LUCENA, NELSON CARNEIRO E ALOYSIO CHAVES.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
30/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
30/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 655 - CR.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2906.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000051/83.
DOFC 01 07 PAG 11577.
DCN2 01 07 PAG 2901.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 083 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 092 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1983
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000051/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
09/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 251 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 252 - SUPAR
MIN GAB CIVIL.