Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 145 de 23/05/2001

Aprovada
16/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 349/1999

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/11/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
16/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
15/02/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator
Inteiro Teor 38254
29/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, JOSÉ GENOÍNO, GERALDO MAGELA, JOSÉ DIRCEU E MARCELO
DÉDA.
06/04/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 349-A/99).
18/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSOES) DE:
18 A 28 04 00.
DCD 18 04 00 PAG 16323 COL 02.
03/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P-313/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
11/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, GERALDO MAGELA, WALDIR PIRES E JOSE DIRCEU.
(PDC 349-B/99).
31/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/141/00.
23/05/2001
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 145/01. DOFC 25 05 01 PAG 0001 COL 03.
DCD 24 05 01 PÁG 23348 COL 01.
Inteiro Teor 728968
7/ago
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 152/2000

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1411/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 349/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 078 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 079 a 081.
À SSCLSF.
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
14/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 851, de 2000.
Aguardando distribuição.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para relatar.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Álvaro Dias, com a abstenção dos Senadores: Geraldo Cândido e Heloísa Helena.
18/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
20/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1008, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM.
20/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2000. ( 30 d )
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/05/2001.
Discussão, em turno único.
22/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 391/01-CDIR (Relator Sr. Antero Paes de Barros), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
23/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 87 e 88.
À Subsecretaria de Expediente.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 89 ).
23/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 89).
À Subsecretaria de Expediente.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000145 DE 2001.
DSF - 24/05/2001 PÁG. 010179.
DOU-E- 25/05/2001 PÁG. 00001 e 00002.
Promulgado em 23/05/2001.
fls.90.
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 585/2001(SF) de 24.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.91).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.