Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 143 de 26/09/2017

Aprovada
3/ago
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 484/2016

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 046/16, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a, aprovação da Mensagem nº 456, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas para distribuição inicial. ..-
Inteiro Teor 1480133
03/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 484/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
Inteiro Teor 1480039
05/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 1480224
09/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 994 COL 01.
Inteiro Teor 1503307
09/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/08/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
11/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
13/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).
Inteiro Teor 1491117
13/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1491117
20/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/09/16 PÁG 101 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1505527
20/10/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
06/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Inteiro Teor 1514262
06/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro Teor 1514262
11/04/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/04/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
12/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 210 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1575489
12/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 484-C/2016).
DCD de 05/05/17 PÁG 57 COL 01.
Inteiro Teor 1579956
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2016.
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
Inteiro Teor 1554282
10/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 389/17/SGM-P.
Inteiro Teor 1557003
26/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 143/2017. DOU 27/09/17 PÁG 02 COL 02.
27/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1036/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
10/mai
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 104/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/05/2017 17:30
PDS 104/2017
11/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
11/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
11/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 15.05.2017
Último dia: 19.05.2017
22/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
22/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
14/06/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/06/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2017.
29/06/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 54, de 2017-CRE.
29/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
P.S 54/2017 - CRE
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00143 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 26/09/2017.
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/17 (fls. 20 a 21).
Remetido Ofício SF nº 1036, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 22).
Remetido Ofício SF nº 1037, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23).
OFSF 1037/2017
Autógrafo - PDS 104/2017
OFSF 1035/2017
MPSF 159/2017
OFSF 1036/2017
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00204.
Esse processado contém 23 páginas.
À COARQ.
23/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.