Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 182 de 11/12/2017

Aprovada
7/dez
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 558/2016

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido 0 Ofício nº 115/16, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, a aprovção da Mensagem nº 425, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1515412
07/12/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 558/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013".
Inteiro Teor 1515279
12/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 1515446
14/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 435 COL 01.
Inteiro Teor 1538012
14/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/12/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
06/04/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
19/04/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Jozi Araújo
Inteiro Teor 1546662
19/04/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação.
Inteiro Teor 1546662
19/04/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/04/17, PÁG 913 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1578475
25/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro.
08/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
03/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1604286
03/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1604286
19/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/17 PÁG 338 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1628496
23/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2016.
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ).
Inteiro Teor 1628857
30/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 558-C/2016).
01/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1472/2017/SGM-P.
Inteiro Teor 1628276
11/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 182/2017. DOU 12/12/17 PÁG 02 COL 02.
13/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1368/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
1/dez
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 231/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 01/12/2017 16:45
04/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
04/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
04/12/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/12/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Acir Gurgacz, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
05/12/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
06/12/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/12/2017.
07/12/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 102/2017 - CRE
07/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
07/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
08/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.21).
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 182 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2017 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 11/12/2017.
13/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.367, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 227/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 182/17 (fls. 24 e 25).
Remetido Ofício SF n.º 1.368 de 12/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 182/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
Remetido Ofício SF n.º 1.369, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 182/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
MPSF 227/2017
Autógrafo - PDS 231/2017
OFSF 1369/2017
OFSF 1368/2017
OFSF 1367/2017
16/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 44, de 14/12/17, pág. 002825.
Esse processado contém 27 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "27 páginas."
Leia-se: "38 folhas."
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.