Ementa:
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 404 de 11/10/2001

Aprovada
9/ago
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 600/2000

Situação: Transformado em Norma Jurídica

09/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 10.08.00 PAG. 41658, COL 01.
Inteiro Teor 725624
18/08/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
22/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
22/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Inteiro Teor 38695
16/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 1465
16/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 1465
17/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e Orlando Fantazzini
17/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 600-A/00).
25/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
05/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01.
DCD 05 06 01 Pág 26659 Col 01.
13/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 773/01 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
13/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
26/06/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
(***Excluir***)(CCJR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO. (PDC 600-B/00).
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado relator Dep. Léo Alcantara
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara
Inteiro Teor 150628
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Léo Alcântara
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida a Redação Final.
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 150628
22/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/291/01.
11/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1307-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
11/10/2001
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 404/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01.
23/ago
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 230/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/291/2001, de 22.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 600/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 118 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 119 a 122.
À SSCLSF.
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura de Projeto.
31/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
31/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/08/2001.
31/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
06/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 905, de 2001.
Aguardando distribuição.
13/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Waldeck Ornelas, para relatar.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Antônio Carlos Júnior. Assina sem voto o Senador Romeu Tuma.
Parecer
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 128, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura da parecer da CE.
02/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1070/2001-CE, Relator Senador Francelino, favorável.
À SSCLSF
02/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001.
Discussão, em turno único.
10/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:41 hs.
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 129).
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 129.
À Subsecretaria de Expediente.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000404 DE 2001.
DSF - 12/10/2001 PÁG. 024525.
DOU-E- 15/10/2001 PÁG. 00009.
Promulgado em 11/10/2001.
fls. 130.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1307/2001(SF) de 11.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 404/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 131).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado