Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 587 de 27/08/2009

Aprovada
13/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 662/2008

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro Teor 576309
13/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Originada da MSC-955/2007
Inteiro Teor 0
16/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 576649
16/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/08 PÁG 29110 COL 01.
Inteiro Teor 616510
26/06/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
26/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/06/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
08/07/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Inteiro Teor 584163
08/07/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 584163
16/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
06/08/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 590115
07/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Inteiro Teor 590115
20/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 394/2008-CCJC.
27/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/08/08, PÁG 40215 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 630317
13/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
13/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 662-B/08).
DCD 15 05 09 PÁG 19773 COL 02.
Inteiro Teor 685107
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 662, de 2008.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
Inteiro Teor 658721
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Genoíno
Inteiro Teor 658721
21/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 483/09/PS-GSE.
27/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 587/2009. DOU 28/08/09 PÁG 04 COL 01.
28/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1780/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 08/10/09 PÁG 55501 COL 01.
Inteiro Teor 758254
22/mai
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 394/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 26.
Aguardando leitura.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
27/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29/05/2009. Último dia: 04/06/2009.
05/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
05/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
09/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
13/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
06/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Flexa Ribeiro faz leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 28 a 31).
À SCLSF.
Parecer
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Juntamos à fl. 32, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2009-CRE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SCLSF.
Avulso de parecer
13/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
25/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À Sexp.
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
26/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.34).
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1779, de 27/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 205/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 587/09
(fls. 35 a 36).
Ofício SF 1780, de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 587/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
Ofício SF 1781, de 27/08/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 587/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38 a 39).
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000587 DE 2009.
DOU - 28/08/2009 - Pág. 00004.
Diário do Senado Federal - DSF - 28/08/2009 - Pág. 039.618
Promulgado em 27/08/2009.
08/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
06/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
06/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
06/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.908, de 05/02/13, ratificando o presente (Acordo). (DOU de 06/02/13 pág. 47).
Ao Arquivo
06/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.