Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1992
Ementa:
SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. QUARTO, DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
23/jan
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/01/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/01/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 01 PAG 0205.
- 19/02/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
