Ementa:
Concede anistia aos servidores ferroviários envolvidos em delitos contra a organização do trabalho e segurança do Estado.

Iniciativa: Senador Daniel Krieger (-/-)

Não aprovada
14/mai
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 12/1956

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

14/05/1956
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
21/09/1981
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto