Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 2002
Ementa:
Submetem a plebiscito a unificação das polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros

20/fev
2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 21/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende , para emitir relatório.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Relatório do Senador Íris Rezende.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para prosseguir na sua tramitação normal, à vista do disposto nos incisos III e V, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do Projeto.
À SSCLSF.
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 161/2003 - CCJ, Relator: Senador César Borges, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
À SSCLSF.
- 28/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 31.03 a 01.04.2003.
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo de interposição de recurso.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 02/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado

Fase cancelada
