Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 2007

Ementa:
Institui plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros

9/fev

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovaçao do Projeto , com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Vota vencido, o Senador Aloizio Mercadante ( fl. nº 21).
Deixa de ser computado o voto do Senador Edison Lobão, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no artigo 3º da Lei 9.709/98, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão( fls. nºs 22/23).; Parecer

20/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura e encaminhamento à publicação o Parecer nº 149, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.
À SSCLSF.

21/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/03/2007 a 28/03/2007.

28/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

29/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

10/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada