Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 229, de 2006
Ementa:
Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
7/abr
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00229 2006, proveniente da OFS 00005 2004 (Parecer nº 292, de 2006 - CRE.
- 07/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 292, de 2006, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sobre o Ofício "S" nº 5, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 10/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/04/2006 a 19/04/2006.
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 20/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 24/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2006.
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2006.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 12/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
- 13/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 10/08/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1385 de 18/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão dessa Casa os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal (fls. 14).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
- 23/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 494, de 2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, determinado o arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicada naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.)
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto