Ementa:
Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 668 de 01/09/2010

Aprovada
28/mai
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 411/2010

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura.
31/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Avulso inicial da matéria
31/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data.
04/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 02.06.2010; último dia - 09.06.2010.
10/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
04/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
31/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Régis Fichtner. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 16 a 18).
À SCLSF.
Parecer
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Regis Fichtner, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
31/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:10 hs.
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19)
Autógrafo - PDS 411/2010
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2008 de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 250/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 668/10 (fls. 20 a 21).
Ofício SF nº 2009 de 02/09/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 668/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
Ofício SF nº 2010 de 02/09/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 668/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.23).
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000668 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgado em 01/09/2010.
14/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.196
22/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
09/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. EXPEDIENTE POR EMPRÉSTIMO
09/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:42 hs.
09/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.516 de 11/07/11, ratificando o presente (Acordo). (DOU nº 131 de 11/07/11), pág. 00005.
Ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto