Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1963
Ementa:
Concede anistia à Polícia do Rio Grande do Norte e dá outras providências, apresentado pelo Senador Cortez Pereira e outros Senadores.
Iniciativa: Senador Cortez Pereira (-/-)
25/set
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 25/09/1963
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/08/1966
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Projeto Rejeitado.
- 01/10/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto