Ementa:
Concede anistia à Polícia do Rio Grande do Norte e dá outras providências, apresentado pelo Senador Cortez Pereira e outros Senadores.

Iniciativa: Senador Cortez Pereira (-/-)

Não aprovada
25/set
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 44/1963

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

25/09/1963
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
25/08/1966
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Projeto Rejeitado.
01/10/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto