Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Em tramitação
5/abr
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 49/2017

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 05/04/2017 16:56
11/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 04 folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
PDS 49/2017
11/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto