Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 2017
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.
Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
5/abr
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 05/04/2017 16:56
- 11/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 04 folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- PDS 49/2017
- 11/04/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada