Ementa:
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Iniciativa: Senador Neuto de Conto (MDB/SC)

Não aprovada
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 59/2009

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

18/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
18/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
19/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
30/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Jayme Campos, para redistribuição.
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, para emitir relatório.
04/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
05/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática manifeste-se sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, a matéria é retirada de Pauta, em 17/03/2010.
Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto.
Parecer
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 18/22, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLF.
P.S 1525/2010
25/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)