Ementa:
AUTORIZA O DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E DE PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.

Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 97 de 13/09/1996

Aprovada
16/ago
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 76/1996

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 459 - CRE,
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO), DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 17 08 PAG 14203.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 28 08 PAG 14876 E 14877.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 848, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 08 PAG 14940.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO(EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 489 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 30 08 PAG 15215 E 15216.
30/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1304, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO PARA REVISÃO DAQUELA CASA, OS
AUTOGRAFOS DO PDS 076/96.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 162, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO, PARA APRECIAÇÃO DO
SENADO FEDERAL, PDS QUE 'AUTORIZA O DESPACHO DE TROPAS
DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E A PERMANENCIA DE
FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE, APOS ANALISE DA
MENSAGEM PRESIDENCIAL E DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS QUE
ACOMPANHAM O REFERIDO PROJETO, CONCLUIU QUE A MATERIA
OBJETO DAQUELA PROPOSIÇÃO JA FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO
DESTA CASA, NA SESSÃO DE 29 DE AGOSTO ULTIMO, QUANDO DA
APROVAÇÃO DO PDS 76, DE 1996, OFERECIDO PELA CRE COMO
CONCLUSÃO DE SEU PARECER 459, DE 1996.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO CONTRARIA DO
PLENARIO, TOMARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A
PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO CORRESPONDENTE.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 09 PAG 15911.
11/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 18 A 28, O OFICIO 162/96, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTOGRAFOS, REDAÇÃO
FINAL, AVISO 1115/96, MENSAGEM PRESIDENCIAL 863/96 E
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 054-A3.2/MEX., ENCAMINHADOS POR
AQUELA CASA.
13/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1398, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 282, PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1397, AO MINISTRO DO EXERCITO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1399 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000097 DE 1996.
DOFC 16 09 PAG 18268.
DSF 14 09 PAG 16144.
16/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 29 A 35, FOLHA DE SINOPSE E PARECERES
PROFERIDOS SOBRE A MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto