Ementa:
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
14/dez
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 90/2016

Situação: PREJUDICADA

14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo.
Avulso inicial da matéria
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
15/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, SEPRTL, para correção do despacho.
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Encaminhar à Câmara dos Deputados.
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
22/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)