Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, DO CONJUGE E DOS PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ATE O TERCEIRO GRAU, OU POR ADOÇÃO, DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU DE TERRITORIO, DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUIDO DENTRO DE 06 (SEIS) MESES ANTERIORES AO PLEITO ELEITORAL.
Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros
7/mar
1978
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 03 AS 1100 HORAS.
- 08/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 08/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, AUGUSTO FRANCO, BRAGA JUNIOR, HEITOR DIAS,
HELVIDIO NUNES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, OSIRES
TEIXEIRA, SALDANHA DERZI E DEP DAYL DE ALMEIDA,
NOSSER ALMEIDA, GOMES DA SILVA, ADRIANO VALENTE,
WILMAR GUIMARÃES E ABEL AVILA; MDB - SEN NELSON
CARNEIRO, LEITE CHAVES, ORESTES QUERCIA E DEP CELSO
BARROS, HUMBERTO LUCENA, SERGIO MURILO, JOAQUIM
BEVILACQUA E ALDO FAGUNDES.
- 08/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 04.
- 08/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 03 PAG 0119.
- 09/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
- 09/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ADRIANO VALENTE.
- 10/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 17
03.
- 17/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 06/04/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/04/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 028 - CN.
DCN 11 04 PAG 0491.
- 18/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 1900 HORAS.
- 18/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 31 05 AS 1830 HORAS.
- 31/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 07/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 06 PAG 1100.
- 07/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).
Fase prevista
Câmara
Situação: Previsto