Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1991

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-) e outros

19/jun

1991

Fase concluída

Senado

Situação: PREJUDICADA

19/06/1991: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL.
DCN2 20 06 PAG 3485.

21/06/1991: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: REMESSA OF. SM 690 A 697 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO PARA
EMITIR PARECER SOBRE A MATERIA.

29/06/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A
MATERIA - PMDB: SEN ANTONIO MARIZ, CESAR DIAS, DIVALDO
SURUAGY, JOSE FOGAÇA E NELSON CARNEIRO; PFL: SEN
JOSAPHAT MARINHO, CARLOS PATROCINIO E LOURIVAL BAPTISTA;
PSDB: SEN CHAGAS RODRIGUES E BENI VERAS; PDT: SEN
LAVOISIER MAIA E DARCY RIBEIRO; PTB: SEN JOSE EDUARDO E
LEVY DIAS; PRN: SEN RACHID SALDANHA DERZI; PDC: SEN
AMAZONINO MENDES E PDS: SEN ESPERIDIÃO AMIN.

02/09/1991: SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA COMISSÃO.

03/09/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA EM
FASE DE DISCUSSÃO.

04/09/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.

05/09/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN,
NEY MARANHÃO, EDUARDO SUPLICY E CHAGAS RODRIGUES.
DCN2 06 09 PAG 5747.

05/09/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES INSCRITOS NESTA
OPORTUNIDADE.

09/09/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES INSCRITOS NESTA
OPORTUNIDADE.

10/09/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE EM FASE DE VOTAÇÃO.

13/05/1993: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 458, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00004 1993.
DCN2 14 05 PAG 4369.

26/05/1993: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 458, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).

08/06/1993: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: AO SCP, EM VIRTUDE DO DECURSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO
DAS EMENDAS OFERECIDAS A MATERIA PELA COMISSÃO.

08/06/1993: SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLS, POR HAVER ESGOTADO O PRAZO PARA A
APRECIAÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDAS A MATERIA PELA
COMISSÃO.

28/06/1993: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIçõES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIãO DA COMISSãO.

28/06/1993: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: ENCAMINHADO AO SCP, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO
PARA APRECIAçãO NA COMISSãO.

03/12/1993: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO, SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).

31/05/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).

Fase cancelada