Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1996

Ementa:
MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL INSTITUINDO O REGIME BASICO UNIFICADO, DISPÕE SOBRE REGIME COMPLEMENTAR PUBLICO E PRIVADO, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros

20/mar

1996

Fase concluída

Senado

PEC 14/1996

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

20/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

20/03/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DSF 21 03 PAG 4494.

17/04/1996: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.

26/06/1996: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.

01/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 737, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00033 1996.
DSF 02 08 PAG 13444.

01/08/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 737, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).

07/08/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996 (RQ. 737).

15/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 737, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).

15/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 737.

15/08/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 08 PAG 14139.

03/02/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS PARA RELATAR, JUNTAMENTE
COM A PEC 00033 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.

10/06/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS: 1, SEN ESPERIDIÃO AMIN; 2, SEN BERNARDO CABRAL;
3 A 10, SEN JUNIA MARISE; 11 A 15 E 18, SEN GUILHERME
PALMEIRA; 16, SEN CARLOS PATROCINIO; 17, SEN GILVAN
BORGES; 19 A 26, SEN ANTONIO CARLOS VALADARES; 27 E 29 A
37, SEN SEBASTIÃO ROCHA; 28, SEN ROMEU TUMA; 38, SEN
ROBERTO FREIRE.

10/06/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: O RELATOR APRESENTA RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, TENDO
A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA COLETIVA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.

10/06/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA, TENDO
SIDO APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: SEN FERNANDO
BEZERRA 039, 173; LEVY DIAS 040, 159, 160; ESPERIDIÃO
AMIN 070 A 072; GILVAM BORGES 056; ANTONIO CARLOS
VALADARES 041 A 049, 060 A 063; ROMEU TUMA 156 A 158,
174; ROBERTO FREIRE 057, 058, 064 A 067, 099; LUCIO
ALCANTARA 050 A 054 (RETIRADAS), 133 A 145, 179; ROMERO
JUCA 055; JOSE BIANCO 068, 069, 096, 097; EPITACIO
CAFETEIRA 073 A 082, 092, 171, 172; NEY SUASSUNA 083 A
089, 170; JEFFERSON PERES 090, 091; JOSE IGNACIO FERREIRA
059, 098; JOSE EDUARDO DUTRA 100 A 122, 129 A 131, 168,
169; JOSAPHAT MARINHO 123 A 128, 132, 178; EDISON LOBÃO
146; JADER BARBALHO 147 A 155; REGINA ASSUMPÇÃO 161 A
167; PEDRO SIMON 175 A 177; BELLO PARGA 093 A 095;
SEBASTIÃO ROCHA 180 A 200.

15/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APOS ANALISAR AS NOVAS EMENDAS O RELATOR REFORMULA O SEU
RELATORIO, APRESENTANDO UM NOVO SUBSTITUTIVO, CONCLUINDO
PELO SEGUINTE: PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 40, 49, 78,
80, 85, 86, 87, 92, 114, 124, 127, 128, 132, 133, 134,
135, 136, 137, 139, 140, 143, 144, 148, 149, 155, 157,
158, 161, 162, 165, 166, 170, 183, 187, 192; PELO
ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS 45, 46, 55, 56, 57, 58,
64, 67, 71, 79, 81, 82, 83, 84, 8, 89, 90, 93, 108, 125,
129, 131, 138, 145, 150, 151, 159, 163, 164, 168, 170,
173, 174, 177, 180, 188, 189, 197; PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 39, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 60, 61, 62, 63,
65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 91, 94, 95,
96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107,
109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120,
121, 122, 123, 126, 130, 141, 142, 146, 147, 152, 153,
154, 156, 160, 163, 167, 169, 171, 172, 175, 176, 179,
181, 182, 184, 185, 186, 190, 191, 193, 194, 195, 196,
198, 199, 200.

17/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA DO NOVO SUBSTITUTIVO PELO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

17/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DURANTE O PRAZO DE VISTA CONCEDIDO AO NOVO SUBSTITUTIVO
FOI APRESENTADO UM VOTO EM SEPARADO PELO SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES; E, AS EMENDAS 201 E 202 PELO SEN NEY
SUASSUNA E 203 PELO SEN ROMERO JUCA.

17/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA O RELATOR APRESENTA O
TEXTO CONSOLIDADO DO SUBSTITUTIVO, CONFORME O
ESTABELECIDO PELO PLENARIO DA COMISSÃO EM REUNIÃO
ANTERIOR, O QUAL CONTEM 03 (TRES) EMENDAS DE REDAÇÃO E O
ACOLHIMENTO DA EMENDA 203; AS EMENBDAS 201 E 202
RECEBERAM PARECER PELA REJEIÇÃO. DURANTE A DISCUSSÃO O
SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA REQTO. DE DESTAQUE DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA PEC 00014 1996 SOBRE O
SUBSTITUTIVO DO RELATOR A PEC 00033 1996. PASSANDO-SE A
VOTAÇÃO, E REJEITADO POR UNANIMIDADE O REQTO. DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA; O SR. PRESIDENTE SUBMETE A VOTOS O PARECER
DO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES, OS QUAIS, POR
ACORDO DESTE PLENARIO, SERA VOTADO NA PROXIMA REUNIÃO,
DIA 23 DE JULHO DE 1997.

17/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: O PARECER E APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, VOTAM VENCIDOS
OS SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E JOSE EDUARDO DUTRA.

17/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: SÃO OS SEGUINTES OS REQTOS. DE DESTAQUE APRESENTADOS:
PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA: 1A) EMENDA 169, 2) 103, 4)
109, 15) 101, 16) 102, 18) 190, 19) 115, 22) 117, 29)
130, 34) 99, 35) 100, 36) 131 (INCISO VII), 37) 131
(INCISO IX), 39) ALINEA 'B', INCISO I, DO § 1º DO ART.
12 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, 42A) SUPRESSÃO TOTAL DO
ART. 19; PELO SEN JEFFERSON PERES: 3) EMENDA 103, 7) ART.
40, §§ 4º E 8º (SUPRESSÃO); PELO SEN JADER BARBALHO: 5)
EMENDA 155, 6) 147, 20) 153, 21) 154, 25) 148, 26) 149,
31) 190, 44) 152; PELO SEN JOSAPHAT MARINHO: 8) ART. 40,
§ 8º (SUPRESSÃO), 24) 132; PELO SEN NEY SUASSUNA: 9) 84,
11) 81, 14) ART. 40, § 9º (SUPRESSÃO), 41) 201, 42) ART.
18 (SUPRESSÃO); PELO SEN ROMEU TUMA: 10) ART. 40, § 8º
(SUPRESSÃO), 13) ART. 40, § 9º (SUPRESSÃO); PELO SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA: ART. 40, § 9º (SUPRESSÃO), 46) 151;
PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES: 17) 47, 47) 48; PELO
SEN EPITACIO CAFETEIRA: 27) 75, 28) 76; PELO SEN ROBERTO
FREIRE: 30) EMENDA 57, 32) 65 E 66, 33) 99, 40) ART. 14
(SUPRESSÃO DE EXPRESSÃO).

23/07/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: AO INICIAR-SE A REUNIÃO O RELATOR SOLICITA A PALAVRA
ENCAMINHAR A PRESIDENCIA O OF. 137/97, CONTENDO
ALTERAÇÕES AO TEXTO ANTERIORMENTE APROVADO,
CONSUBSTANCIANDO ACORDO REALIZADO COM OS MEMBROS DA
COMISSÃO EM REUNIÃO ANTERIOR; NA MESMA OPORTUNIDADE O SEN
ESPERIDIÃO AMIN OFERECE UMA EMENDA, PARA SER INCLUIDA
JUNTO AS SUGESTÕES DO RELATOR. PASSANDO-SE A APRECIAÇÃO
DOS DESTAQUES, FORAM APROVADAS AS EMENDAS 169, 101, 65,
66 E 151, A SUPRESSÃO TOTAL DO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO, A
SUPRESSÃO TOTAL DO ART. 19 DO SUBSTITUTIVO; REJEITADAS AS
EMENDAS REFERENTES AOS DESTAQUES 02, 03, 04, 05, 07, 08,
09, 19, 22, 29, 33, 37, 39 E 47; PREJUDICAD AS EMENDAS
REFERENTES AOS DESTAQUES 10, 12, 13, 14, 16, 34, 35, 36
E 40; RETIRADOS OS DESTAQUES 06, 11, 17, 18, 20, 21, 23,
24, 25, 26, 27,28, 30, 31, 41, 42, 43 E 44. (ANEXADO AO
PROCSSADO, PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ). ANEXADOS
AINDA: REQTOS. DE DESTAQUES 01, 01-A A 47, (FLS. 603 A
651 - VOLUME III); AUDIENCIAS PUBLICAS REALIZADAS PELO
COMISSÃO, OBJETIVANDO A INSTRUÇÃO DA MATERIA, COM A
PARTICIPAÇÃO DO SENHORES: JARBAS PASSARINHO E RAPHAEL DE
ALMEIDA MAGALHÃES, EM 29/04/97; WALDIR PIRES E MINISTRO
REINOLD STEPHANES, EM 30/04/97; SERGIO CUTOLO E ANTONIO
BRITO, EM 13/05/97; ALVARO SOLON DE FRANÇA, NELSON PEDRO
ROGIERI, RUI BRITO DE OLIVEIRA PEDROSA E ASTERIO CAETANO
COSTA, EM 04/06/97. (FLS. 652 A 779 - VOLUME IV).

25/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 390 - CCJ.
DSF 26 07 PAG 15339 A 15458.

25/07/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

12/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00033 1996).

12/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DAS EMENDAS 2, 3 E 5 - PLEN, DA SEN REGINA
ASSUMPÇÃO E OUTROS, 4 E 6 - PLEN, DO SEN CARLOS
PATROCINIO E OUTROS, 7 - PLEN, DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES E OUTROS. (ANEXADAS EM COPIAS AO PROCESSADO).

12/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: USA DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO O SEN
ROBERTO FREIRE.
DSF 13 08 PAG 16106 A 16117.

13/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00033 1996).

13/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DE 14 (QUATORZE) EMENDAS DE PLENARIO: 8, DO SEN
LUCIDIO PORTELLA E OUTROS; 9, 10, 15, 17, 19 E 21, DO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS; 11 E 13, DO SEN RONALDO
CUNHA LIMA E OUTROS; 14, 16 E 20, DA SEN JUNIA MARISE E
OUTROS; 18, DO SEN FRANCELINO PEREIRA E OUTROS (ANEXADAS
EM COPIAS AO PROCESSADO), APOS USAREM DA PALAVRA NO
SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN SEBASTIÃO ROCHA, ANTONIO
CARLOS VALADARES E EDUARDO SUPLICY. (ACOMPANHAM OS
VOLUMES II, III E IV).
DSF 14 08 PAG 16210 A 16227.

14/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00033 1996).

14/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DE 13 (TREZE) EMENDAS DE PLENARIO: 22 E 23, DO
SEN ELCIO ALVARES E OUTROS; 24, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA
E OUTROS; 25, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E OUTROS; 26,
DO SEN CARLOS WILSON E OUTROS; 27 E 30, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E OUTROS; 28 E 29, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN
E OUTROS; 31 A 34, DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS
(ANEXADAS EM COPIAS AO PROCESSADO), APOS USAREM DA
PALAVRA NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN ESPERIDIÃO
AMIN, JOSE EDUARDO DUTRA E ELCIO ALVARES. (ACOMPANHAM
OS VOLUMES II, III, IV).
DSF 15 08 PAG 16389 A 16415.

15/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00033 1996).

15/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DE 04 (QUATRO) EMENDAS: 35 E 36 - PLEN, DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS; 37 E 38 - PLEN, DO SEN
NEY SUASSUNA E OUTROS (ANEXADAS EM COPIA AO PROCESSADO),
APOS USAREM DA PALAVRA NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO OS
SEN JOSE EDUARDO DUTRA E JOSE ROBERTO ARRUDA.
DSF 16 08 PAG 16532 A 16547.

18/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00033
1996).

18/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DE 12 (DOZE) EMENDAS DE PLENARIO: 39, 40, 41, 45
E 46, DA SEN EMILIA FERNANDES E OUTROS; 42 E 47, DO SEN
JOSE ALVES E OUTROS; 43, 44 E 50, DO SEN FERNANDO
BEZERRA E OUTROS; 48 E 49, DO SEN JOSE BIANCO E OUTROS;
ANEXADAS EM COPIAS AO PROCESSADO. (ACOMPANHAM OS VOLUMES
II, III E IV).

18/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, EM PRIMEIRO TURNO, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.

18/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 578, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO
A RETIRADA A EMENDA 36 - PLEN, ANEXADO EM COPIA AO
VOLUME IV, DEVENDO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 19 08 PAG 16696.

18/08/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 19 08 PAG 16659 A 16685.

19/08/1997: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997, E
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.

20/08/1997: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: JUNTEI, AS FLS. 906 E 907 (VOL. IV) O OFICIO GSJP 80, DE
19.08.97, LIDO EM PLENARIO NA MESMA DATA, MEDIANTE O QUAL
SEN JEFFERSON PERES, EM QUE SOLICITA RETIFICAÇÃO DA
EMENDA 12 - PLEN, DE SUA AUTORIA, PUBLICADA NO DSF DE
14.08.97.

21/08/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO O SEGUINTE: PELO
ACOLHIMENTO DE 04 EMENDAS, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DE
10 EMENDAS E PELA REJEIÇÃO DE 35 EMENDAS; E AINDA, PELA
APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS DE REDAÇÃO. EMENDAS
ACOLHIDAS: 16, 25, 27 E 48; EMENDAS ACOLHIDAS
PARCIALMENTE: 02, 03, 04, 05, 14, 18, 23, 24, 30 E 42;
EMENDAS REJEITADAS: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15,
17, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49 E 50; EMENDAS
DE REDAÇÃO APRESENTADAS PELO RELATOR: 51, 52, 53, 54,
55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 E 62.

21/08/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APRESIDENCIA CONCEDE VISTA COLETIVA DA PROPOSIÇÃO PELO
PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.

27/08/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APOS O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA, O RELATOR
REFORMULA O RELATORIO, NOS TERMOS DO SEGUINTE:
EMENDAS ACOLHIDAS: 27 E 48; EMENDAS REJEITADAS 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22,
26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43,
44, 45, 46, 47, 49, 50, 05, 16, 24, 25. EMENDAS
ACOLHIDAS PARCIALMENTE: 02, 03, 04, 14, 18, 23, 30 E 42.
EMENDAS DE REDAÇÃO APRESENTADAS: 51, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61 E 62 (FICA PREJUDICADA A DE NUMERO
60).

27/08/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DURANTE A DISCUSSÃO FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: 01) PELO SEN EPITACIO
CAFETEIRA - (EXPRESSÃO DO SUBSTITUTIVO) 02) PELOS
SEN NEY SUASSUNA, JOSAPHAT MARINHO E RAMEZ TEBET -
EMENDA 38. REQUERIMENTOS 03 E 04) PELA SEN REGINA
ASSUMPÇÃO E JOSE EDUARDO DUTRA - EMENDA 05. REQUERIMENTOS
05 A 13) PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA - EMENDA 09, 10, 16,
18, 19, 21, 24, 25 E 30. REQUERIMENTO 14) PELO SEN
BELLO PARGA - EMENDA 47. REQUERIMENTO 15) PELO SEN
ROMEU TUMA - EMENDA 26. REQUERIMENTOS 16 E 17) PELO SEN
ROBERTO FREIRE - (EXPRESSÕES CONTIDAS NO SUBSTITUTIVO).

27/08/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR,
RESSALVADOS OS DESTAQUES. A COMISSÃO RESTABELECE A
REDAÇÃO CONTIDA NO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ, AO PARAGRAFO
NONO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO, PASSANDO A VOTAÇÃO DOS
DESTAQUES, E REJEITADO O REQUERIMENTO 001; E, APROVADA
A EMENDA 38, DESTACADA DPELO REQUERIMENTO 02.
NESTA FASE O SR. PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO, TENDO
EM VISTA TER SIDO INICIADA A REUNIÃO DO CONGRESSO
NACIONAL CONVOCADA PARA ESTE HORARIO. FICA ADIADA A
VOTAÇÃO DA MATERIA PARA A PROXIMA REUNIÃO ORDINARIA.

03/09/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, E REINICIADA A VOTAÇÃO
DAS EMENDAS DESTACADAS: FICAM REJEITADAS AS EMENDAS 09,
10, 18, 19, 21, 30 E 47, RETIRADOS PELOS SEUS AUTORES OS
DESTAQUES 03, 04, 07, 11, 12, 15, 16 E 17.

03/09/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 26, 27, 38 E 48; APROVAÇÃO PARCIAL DAS
EMENDAS 02, 03, 04, 14, 23 E 42; REJEIÇÃO DAS EMENDAS
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 24, 35, 36,
37, 39, 40, 41, 43, 44, 45,, 46, 47, 49 E 50.
EMENDAS DE REDAÇÃO OFERECIDAS: 51, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61 E 62 (FICOU PREJUDICADA A EMENDA 60),
APRESENTANDO O RELATOR, UM UNICO TEXTO, COM OS ACRESCIMOS
E ALTERAÇÕES QUE VISAM O SEU APERFEIÇOAMENTO, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 133, PARAGRAFO SEXTO DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.

05/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 468 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A
PEC 00033 1996. (FLS. 997 A 1037).
DSF 06 09 PAG 18261 A 18365.

05/09/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

05/09/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXADO FOLHA DE VOTAÇÃO CONFORME FOLHA 1037.

08/09/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: PROCEDIDA A RENUMERAÇÃO DAS FLS. DO VOLUME V DA PRESENTE
MATERIA, PARA REPOSICIONAMENTO DO PARECER APROVADO PELA
CCJ E DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 250, PARAGRAFO
UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.

10/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00033 1996).

10/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 578, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DE RETIRADA DA EMENDA 36 - PLEN, DE SUA AUTORIA.
DE SUA AUTORIA.

10/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DOS RQ. 638 A 683, TODOS DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, SENDO OS DE NUMEROS
638, 651, 653 E 663, SUBSCRITOS PELO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A EXPRESSÃO 'E
PENSIONISTAS', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 40
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODIFICADO PELO SUBSTITUTIVO; A
SUPRESSÃO DA ALINEA 'B' DO INCISO III DO ART. OITAVO E A
ALINEA 'B' DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO
ART. OITAVO DO SUBSTITUTIVO; A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO
'COM PROVENTOS CALCULADOS DE ACORDO COM O ART. 40,
PARAGRAFO QUARTO' CONSTANTE DO ART. OITAVO DO
SUBSTITUTIVO; E A EMENDA 11-PLEN; O DE NUMERO 639,
SUBSCRITO PELO SEN LEVY DIAS, REFERENTE AS EXPRESSÕES
'... E PENSIONISTAS...' 'NÃO INCIDINDO CONTRIBUIÇÃO SOBRE
APOSENTADORIA E PENSÃO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR AO
LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME
GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 201'
CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 40, NA REDAÇÃO
DADA PELO SUBSTITUTIVO; OS DE NUMEROS 640, 656 E 658,
SUBSCRITOS PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, REFERENTES,
RESPECTIVAMENTE, AO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 40 DO
SUBSTITUTIVO; A EXPRESSÃO '... E O ART. 153, PARAGRAFO
SEGUNDO, II' CONSTANTE DO ART. 18 DO SUBSTITUTIVO; E A
EMENDA 7 - PLEN; OS DE NUMEROS 641, 642, 647, 652, 661,
662, 665, 667 E 669, SUBSCRITOS PELO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AO PARAGRAFO QUARTO
DO ART. 40 CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO;
AO PARAGRAFO 12 DO ART. 40 CONSTANTE DO ARTIGO
PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO; AO INCISO II DO PARAGRAFO
SETIMO DO ART. 201 CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO
SUBSTITUTIVO; A EXPRESSÃO '... NO QUE COUBER' CONSTANTE
DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DO SUBSTITUTIVO; E
AS EMENDAS 9, 10, 19, 21 E 30 - PLEN. OS DE NUMEROS 643,
645 E 655, SUBSCRITOS PELO SEN FERNANDO BEZERRA,
REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A EXPRESSÃO 'RECEITA'
CONST

10/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 00014 1997, SUBSCRITO PELO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, REFERENTE A EXPRESSÃO 'COMPLEMENTAR'
CONSTANTE DO ART. 248, DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO;
O DE NUMERO 650, SUBSCRITO PELO SEN WALDECK ORNELAS,
REFERENTE AO ART. 248 CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DO
SUBSTITUTIVO; O DE NUMERO 654, SUBSCRITO PELO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, REFERENTE AO ART. 16 E SEU
PARAGRAFO UNICO DO SUBSTITUTIVO; O DE NUMERO 657,
SUBSCRITO PELO SEN CARLOS PATROCINIO, REFERENTE A
EMENDA 6 - PLEN; OS DE NUMEROS 659, 664, 670 A 672,
674, 677 E 681, SUBSCRITOS PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS EMENDAS 7, 17, 31 A
34, 39 E 45 - PLEN; O DE NUMERO 660, SUBSCRITO PELO
SEN LUCIDIO PORTELLA, REFERENTE A EMENDA 8 - PLEN;
O DE NUMERO 666, SUBSCRITO PELO SEN EDUARDO SUPLICY,
REFERENTE A EMENDA 20 - PLEN. OS DE NUMEROS 673 E 675,
SUBSCRITOS PELA SEN JUNIA MARISE, REFERENTES,
RESPECTIVAMENTE, AS EMENDAS 33 E 34 - PLEN; OS DE
NUMEROS 676, 678 A 680 E 682, SUBSCRITOS PELA SEN EMILIA
FERNANDES, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS EMENDAS
39 A 41, 45 E 46 - PLEN, E O DE NUMERO 683, SUBSCRITO
PELO SEN JOSE ALVES, REFERENTE A EMENDA 47 - PLEN.

10/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 684, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A
SESSÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 1997, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN ELCIO ALVARES E JOSE EDUARDO DUTRA.
DSF 11 09 PAG 18521 A 18530.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 09 PAG 18654.

17/09/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A PRESIDENCIA DETERMINA O AGENDAMENTO DA MATERIA PARA O
DIA 23 DE SETEMBRO DE 1997.

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00033 1996).

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA OF. 174, DE 1997, DO RELATOR, SEN BENI VERAS,
PROPONDO ALTERAÇÃO NO § 9º DO ART. 40 DO PARECER
468 - CCJ, VISANDO ACRESCER A EXPRESSÃO 'POSTERIORMENTE'.

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 794, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 660, DE SUA
AUTORIA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA
8 - PLEN, OFERECIDA A PEC 00033 1996.

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DOS RQ. 795 A 798, TODOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO, SENDO OS DE Nº 795 E 798, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, REFERENTES RESPECTIVAMENTE, A EXPRESSÃO
'INCLUSIVE' CONSTANTE DO § 12 DO ART. 40 DO SUBSTITUTIVO
A PEC 00033 1996 (EMENDA 51 - CCJ), E A EEMNDA 15 - PLEN;
O RQ. 796, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REFERENTE A
EXPRESSÃO 'E AO MONTANTE RESULTANTE DA ADIÇÃO DE
PROVENTOS DE INATIVIDADE COM RENUMERAÇÃO DE CARGO
ACUMULAVEL NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO, INCLUSIVE CARGO
EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO, E DE CARGO ELETIVO' CONSTANTE DO § 12 DO ART.
40 DO SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996 E O RQ. 797, DO SEN
NEY SUASSUNA, REFERENTE A EXPRESSÃO 'E AO MONTANTE
RESULTANTE DA ADIÇÃO E PROVENTOS DE INATIVIDADE COM
REMUNERAÇÃO DE CARGO ACUMULAVEL NA FORMA DESTA
CONSTITUIÇÃO, INCLUSIVE CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM
LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DE CARGO ELETIVO'
CONSTANTE DO § 12 DO ART. 40 DO SUBSTITUTIVO A PEC 00033
1996.

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. S/N, DO SEN
BENI VERAS, RELATOR DA MATERIA, ENCAMINHANDO RETIFICAÇÕES
DO PARECER 468 - CCJ, REFERENTES AS EXPRESSÕES
'INCLUSIVE' E 'EXCLUSIVO' CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DO
§ 12 DO ART. 40, E DO INCISO II DO § 7º DO ART. 201 DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996 (EMENDA 51 - CCJ).

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996 (EMENDA
51 - CCJ), RESSALVADOS OS RQ. DE DESTAQUE E AS EMENDAS,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 59, NÃO 12, TOTAL= 71, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, JOSE EDUARDO
DUTRA, HUMBERTO LUCENA, JOSAPHAT MARINHO, SEBASTIÃO
ROCHA, JUNIA MARISE, ANTONIO CARLOS VALADARES, EMILIA
FERNANDES E RAMEZ TEBET.

23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A PRESIDENCIA TRANSFERE O TERMINO DA APRECIAÇÃO DA PEC
00033 1996, COM A QUAL A MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO,
PARA A SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE
AMANHÃ, 24 DE SETEMBRO DE 1997, AS 1000 HORAS, CONVOCADA
NESTA OPORTUNIDADE.
DSF 24 09 PAG 19818 A 19847.

24/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00033
1996).

24/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996, COM A QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.

24/09/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 25 09 PAG 19910 A 19969.

Fase cancelada

Senado

Câmara