Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'D' DO INCISO XXXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros

Não aprovada
15/mai
1997
Fase concluída

Senado

PEC 18/1997

Situação: PREJUDICADA

15/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 05 PAG 9759 E 9760.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
15/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 01 QUE
APRESENTA, TENDO SIDO CONCEDIDA VISTA AO SEN JEFFERSON
PERES PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
31/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES SEM VOTO EM
SEPARADO.
01/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHAR
A SSCLS A FIM DE ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 204, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC 00002, 00003 E 00010 1995; 00034
1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998.
DSF 04 04 PAG 5929.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 204, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DE 28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 204, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 204.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
29/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
30/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002, 00003 E
00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00018 1998)
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002, 00003 E
00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 00014 1998,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 1 - CCJ). (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00002, 00003 E 00010 1995;
00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
DSF 21 05 PAG 8910 A 8924.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN BERNARDO
CABRAL E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERTICIO, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SSCLS, A FIM DE CONSTAR DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1998, PARA O PRIMEIRO DIA DE
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DSF 22 05 PAG 9011.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002, 00003 E
00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN
JADER BARBALHO, EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
DSF 27 05 PAG 9267 A 9273.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃSO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002, 00003
E 00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA E
OUTROS.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 28 05 PAG 9373 A 9375.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC
00002, 00003 E 00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012,
00013 E 00014 1998).
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 3 E 4 - PLEN, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E OUTROS.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 29 05 PAG 9451 A 9457.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002, 00003
E 00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002,
00003 E 00010 1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E
00014 1998).
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
FOGAÇA E BERNARDO CABRAL.
03/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 04 06 PAG 9790 E 9791.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA 2 - PLEN E, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 3 E
4 - PLEN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ).
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
03/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 347 - CCJ, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN
E FAVORAVEL AS 3 E 4 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 5 - CCJ
(SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DSF 04 06 PAG 9819 A 9821.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 05 06 PAG 9958 A 9962.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002, 00003 E 00010
1995; 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 5 - CCJ) A PEC 00002 1995, COM A QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 05 06 PAG 9927.
Fase cancelada

Câmara