Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1958 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Outorga o título de Conselheiro da República aos Ex-Presidentes da República, assegurando-lhes prerrogativas e vantagens dos Senadores.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-) e outros

21/nov

1958

Fase concluída

Senado

PEC 2/1958

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

23/dez

1958

Fase prevista

Câmara

PEC 22/1958

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

23/12/1958: PLEN - Plenário
Ação:: SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS GUSTAVO CAPANEMA, ALOÍSIO DE CASTRO, PRADO KELLY, NELSON OMEGNA E FERREIRA MARTINS.
DCN1 24 12 58 PAG 8637 COL 02.; Inteiro Teor 1323356

24/12/1958: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 22/1958, PELO SENADO FEDERAL.

24/12/1958: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 24 12 58 PÁG 8624 COL 04; Inteiro Teor 1303660

29/12/1958: PLEN - Plenário
Ação:: É DESIGNADO O DEPUTADO JOAQUIM RAMOS PARA SUBSTITUIR O DEPUTADO ALOÍSIO DE CASTRO.
RELATOR DEPUTADO JOAQUIM RAMOS.
DCN1 30 12 58 PAG 8715 COL 02.; Inteiro Teor 1323367

30/12/1958: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: ELEIÇÃO DO DEPUTADO PRADO KELLY PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL.
RELATOR DEPUTADO GUSTAVO CAPANEMA.
DCN1 31 12 58 PAG 8728 COL 01.; Inteiro Teor 1323433

05/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 17 01 59 PAG 322 COL 04.; Inteiro Teor 1323456

06/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL. PEC 22-A/1958.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 07 01 59 PAG 47 COL 01.; Inteiro Teor 1323484

07/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEPUTADO AURÉLIO VIANA.
DCN1 08 01 59 PAG 69 COL 01.; Inteiro Teor 1323471

09/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: PRIMEIRA DISCUSSÃO.
FALA DO DEPUTADO NEIVA MOREIRA.
QUESTÃO DE ORDEM DOS DEPUTADOS AFONSO ARINOS E XAVIER ARAUJO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADO OTACILIO NEGRÃO SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO NOTURNA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
FALA DO DEPUTADO CASTILHO CABRAL.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADO MÁRIO GOMES SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO.
FALA DO DEPUTADO ARRUDA CÂMARA E, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM. O DEPUTADO AFONSO ARINOS.
CONTINUA A PRIMEIRA DISCUSSÃO.
DCN1 10 01 59 PAG 163 COL 01.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADOO MARIO GOMES SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR DUAS HORAS.
FALA DOS DEPUTADOS ARRUDA CÂMARA E, PARA QUESTÃO DE ORDEM, O DEPUTADO AFONSO ARINOS. ADIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN 10 01 59 PAG 163 COL 01.; Inteiro Teor 1323548

09/01/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEPUTADO NEIVA MOREIRA.
DCN1 13 01 59 PAG 204 COL 02.; Inteiro Teor 1325526

12/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPUTADOS AURÉLIO VIANA E AFONSO ARINOS.
DCN1 13 01 59 PAG 189 COL 01.; Inteiro Teor 1323657

13/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DOS DEPUTADOS AURÉLIO VIANA E MÁRIO GUIMARÃES.
DCN1 14 01 59 PAG 234 COL; Inteiro Teor 1325530

13/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DOS DEPUTADOS MARIO MARTINS, ARMANDO FALCÃO E AFONSO ARINOS.
DCN1 14 01 59 PAG 230 COL 03.; Inteiro Teor 1325542

20/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DOS DEPUTADOS GUSTAVO CAPANEMA E AFONSO ARINOS.
DCN1 21 01 59 PAG 422 COL 02.; Inteiro Teor 1325543

20/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPUTADOS CARLOS LACERDA, HEBERT LEVY, ERNANI SÁTIRO, AFONSO ARINOS, ARRUDA CÂMARA, ALIOMAR BALEEIRO, RAIMUNDO PADILHA E MARIO MARTINS.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 21 01 59 PAG 423 COL 02.; Inteiro Teor 1325544

21/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
FALA DOS DEPUTADOS CARLOS ARRUDA, ÚLTIMO DE CARVALHO, AUREO MELLO, GURGEL DO AMARAL PONCIANO DOS SANTOS E FRANÇA CAMPOS.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 21 01 59 PAG 433 COL 04; Inteiro Teor 1325575

23/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEPUTADO RAIMUNDO PADILHA.
DCN1 24 01 1959 PAG 605 COL 03.; Inteiro Teor 1325577

23/01/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEPUTADO RAIMUNDO PADILHA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
DCN1 29 01 59 PAG 771 COL 04.; Inteiro Teor 1325579

30/01/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEPUTADO AURELIO VIANA.
DCN1 30 01 59 PAG 807 COL 01.; Inteiro Teor 1325581

02/02/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP SEGISMUNDO ANDRADE.
DCN1 07 08 1959 PÁG 4944 COL 03.; Inteiro Teor 1334360

15/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEPUTADO LINS CAVALCANTI.
DCN1 16 07 59 PAG 6730 COL 02.; Inteiro Teor 1325582

15/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. ARMANDO FALCÃO, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA DISCUSSÃO DA EMENDA.
FALA DO DEP. RONDON PACHECO E DO DEP. ABELARDO JUREMA CONTRA A VOTAÇÃO DA EMENDA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 16 07 59 PÁG 6738 COL 02.; Inteiro Teor 1326477

16/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RONDON PACHECO, SOLICITANDO QUE SEJA ADIADA POR 5 DIAS A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA EMENDA NA ORDEM DO DIA.
REJEITADA.
SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO PELO DEP. RONDON PACHECO, CONCEDIDA. SIM: 27; NÃO: 89; TOTAL: 116. CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, CONVOCADA VOTAÇÃO NOMINAL. SIM: 65: NÃO: 155; TOTAL: 220 VOTOS. REJEITADO O REQUERIMENTO.
DCN1 17 07 59 PÁG 6793 COL 01.; Inteiro Teor 1326514

17/07/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. LUIZ CAVALCANTI PROFERIDO NO DIA 15/07/59.
DCN1 18 07 59 PÁG 6865 COL 03.; Inteiro Teor 1327664

17/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS LACERDA, SOLICITANDO VOTAÇÃO SECRETA PARA O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA.
FALA DOS DEPS. MENEZES CORTES E JOÃO MENEZES PARA ENCAMINHAMENTO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. RONDON PACHECO. SIM: 7; NÃO 101; TOTAL: 108. CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, PROCEDE-SE À CHAMADA PARA A VOTAÇÃO NOMINAL. SIM: 11; NÃO: 152; TOTAL: 152. REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEP. RONDON PACHECO, SOLICITANDO, NA FORMA DO ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO, VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS LÍDERES DA MAIORIA E DO BLOCO PARLAMENTAR, VISANDO A INCLUSÃO DA EMENDA NA ORDEM DO DIA.
DCN1 18 07 59 PÁG 6840 COL 02.; Inteiro Teor 1327656

17/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 06 08 59 PÁG 4894 COL 04.; Inteiro Teor 1334321

21/07/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. PAULO DE TARSO PROFERIDO NO DIA 20/07/59.
DCN1 22 07 59 PÁG 6926 COL 02.; Inteiro Teor 1327673

22/07/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ATA DA MESA: LEITURA DO RECURSO DO DEP. RONDON PACHECO, A RESPEITO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUANTO À TRAMITAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO.
DCN1 01 08 59 PÁG 4685 COL 01.; Inteiro Teor 1330949

27/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 06 08 59 PÁG 4897 COL 03.; Inteiro Teor 1334334

28/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP FERRO COSTA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5388 COL 02.; Inteiro Teor 1335061

29/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 30 07 59 PÁG 4622 COL 04.; Inteiro Teor 1330930

29/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP FERRO COSTA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5391 COL 03.; Inteiro Teor 1335062

30/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 31 07 59 PÁG 4665 COL 03.; Inteiro Teor 1330934

31/07/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ATA DA MESA: PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DEP. ARMANDO ROLEMBERG, 3º SECRETÁRIO, NO SENTINDO DE QUE O REFERIDO RECURSO SEJA ENVIADO PARA EXAME À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 01 08 59 PÁG 4685 COL 01.; Inteiro Teor 1330956

31/07/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. SEIXAS DÓRIA PROFERIDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
DCN1 01 08 59 PÁG 4763 COL 01.; Inteiro Teor 1330963

31/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 01 08 59 PÁG 4757 COL 03.; Inteiro Teor 1333457

31/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP HAMILTON NOGUEIRA.
DCN1 05 08 59 PÁG 4854 COL 01.; Inteiro Teor 1334311

31/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP SEGISMUNDO ANDRADE.
DCN1 07 08 59 PÁG 4944 COL 01.; Inteiro Teor 1334357

31/07/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 08 08 59 PÁG 5010 COL 01.; Inteiro Teor 1334548

03/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOTURNA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO.
DCN1 04 08 59 PÁG 4804 COL 04.; Inteiro Teor 1333647

03/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP. ABELARDO JUREMA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DCN1 04 08 59 PÁG 4801 COL 04.; Inteiro Teor 1333652

03/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEP. SEGISMUNDO ANDRADE, LUSTOSA SOBRINHO, CARLOS LACERDA E OSCAR CORRÊA.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 04 08 59 PÁG 4814 COL 03.; Inteiro Teor 1333656

03/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 08 08 59 PÁG 5013 COL 03.
DCN1 08 08 59 PÁG 5015 COL 02.; Inteiro Teor 1334554

04/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEP. OSCAR CORRÊA, JOSÉ HUMBERTO, CARLOS LACERDA, JOÃO MENEZES, JOSÉ SARNEY E PEREIRA DA SILVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 05 08 59 PÁG 4846 COL 02.; Inteiro Teor 1334308

04/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP JOSÉ HUMBERTO.
DCN1 07 08 59 PÁG 4940 COL 01.; Inteiro Teor 1334363

04/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP FERRO COSTA.
DCN1 13 08 59 PÁG 5171 COL 02.; Inteiro Teor 1334892

04/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5382 COL 04.; Inteiro Teor 1335060

05/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP ABELARDO JUREMA.
DCN1 06 08 59 PÁG 4882 COL 02.; Inteiro Teor 1334316

05/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS CARLOS LACERDA, GABRIEL HERMES, JOÃO MENDES, PEREIRA DA SILVA, RONDON PACHECO, E NICOLAU TUMA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 06 08 59 PÁG 4887 COL 02.; Inteiro Teor 1334347

05/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP GABRIEL HERMES.
DCN1 12 08 59 PÁG 5123 COL 01.; Inteiro Teor 1334881

05/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP JOÃO MENDES.
DCN1 14 08 59 PÁG 5242 COL 02.; Inteiro Teor 1334897

05/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP NICOLAU TUMA.
DCN1 15 08 59 PÁG 5287 COL 04.; Inteiro Teor 1334963

06/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS MÁRIO MARTINS, SALVADOR LOSACCO, PEREIRA DA SILVA, NICOLAU TUMA, AFRÂNIO DE OLIVEIRA, MIGUEL BAHMY, JOSÉ SARNEY E PEREIRA LEITE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 07 08 59 PÁG 4933 COL 03.; Inteiro Teor 1334373

06/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP AFRÂNIO DE OLIVEIRA.
DCN1 08 08 59 PÁG 5004 COL 03.; Inteiro Teor 1334539

06/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP NICOLAU TUMA.
DCN1 15 08 59 PÁG 5290 COL 02.; Inteiro Teor 1334965

07/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS CORRÊA DA COSTA, RAIMUNDO PADILHA, MENEZES CÔRTES, MÁRIO MARTINS E ÚLTIMO DE CARVALHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 08 08 59 PÁG 4999 COL 03.; Inteiro Teor 1334565

07/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CORRÊA DA COSTA.
DCN1 12 08 59 PÁG 5125 COL 02.; Inteiro Teor 1334882

07/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP RAIMUNDO PADILHA;
DCN1 20 08 59 PÁG 5425 COL 03.; Inteiro Teor 1335068

10/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP PLÍNIO SALGADO.
DCN1 11 08 59 PÁG 5039 COL 02.; Inteiro Teor 1334568

10/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS CARLOS LACERDA, MENEZES CÔRTES, PEDRO ALEIXO, GUILHERMINO DE OLIVEIRA, RONDON PACHECO, JOSÉ BONIFÁCIO, CLEMENS SAMPAIO, ABELARDO JUREMA, E PAULO DE TARSO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 11 08 59 PÁG 5050 COL 02.; Inteiro Teor 1334579

10/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 15 08 59 PÁG 5283 COL 01.; Inteiro Teor 1334958

10/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP PEDRO ALEIXO.
DCN1 19 08 59 PÁG 5378 COL 03.; Inteiro Teor 1334973

11/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALAM OS DEPS CARLOS GOMES, PEDRO ALEIXO E COELHO DE SOUZA.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 12 08 59 PÁG 5115 COL 02.; Inteiro Teor 1334870

11/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP COELHO DE SOUZA.
DCN1 13 08 59 PÁG 5178 COL 03.; Inteiro Teor 1334893

11/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP PEDRO ALEIXO.
DCN1 19 08 59 PÁG 5381 COL 02.; Inteiro Teor 1334974

12/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS SALVADOR LOSACCO, TEMPERANI PEREIRA E DIAS LINS.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 13 08 59 PÁG 5157 COL 01.; Inteiro Teor 1334883

12/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP DIAS LINS.
DCN1 18 08 59 PÁG 5333 COL 01.; Inteiro Teor 1334967

13/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS SILVA PRADO E BILAC PINTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 14 08 59 PÁG 5231 COL 02.; Inteiro Teor 1334944

14/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS AURÉLIO VIANA, EDÍLSON TÁVOLA E TENÓRIO CAVALCANTI.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 15 08 59 PÁG 5274 COL 03.; Inteiro Teor 1334954

14/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP TENÓRIO CAVALCANTI.
DCN1 20 08 59 PÁG 5429 COL 02.; Inteiro Teor 1335071

17/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS MÁRIO MARTINS, ERNANI SÁTIRO E CARDOSO DE MENEZES.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 18 08 59 PÁG 5320 COL 01.; Inteiro Teor 1334960

18/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS JOSÉ SARNEY, ÚLTIMO DE CARVALHO, RONDON PACHECO, RAUL PILLA, FERNANDO SANTANA, PAULO DE TARSO, FURTADO LEITE E BAETA LIMA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5369 COL 02.; Inteiro Teor 1334970

18/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP JOSÉ SARNEY.
DCN1 22 08 59 PÁG 5532 COL 02.; Inteiro Teor 1335086

19/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS BARBOSA LIMA SOBRINHO, AURÉLIO VIANA E PAULO DE TARSO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 20 08 59 PÁG 5416 COL 03.; Inteiro Teor 1335066

19/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP AURÉLIO VIANA.
DCN1 21 08 59 PÁG 5486 COL 02.; Inteiro Teor 1335072

19/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP PAULO DE TARSO.
DCN1 22 08 59 PÁG 5536 COL 04.; Inteiro Teor 1335087

19/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP BARBOSA LIMA SOBRINHO.
DCN1 26 089 59 PÁG 5630 COL 03.; Inteiro Teor 1335090

19/08/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EXPLANAÇÃO DO PRESIDENTE, DANDO CONHECIMENTO DAS GESTÕES EFETUADAS POR ELE JUNTO AO LÍDERES DOS DIVERSOS PARTIDOS, BUSCANDO UM ENTENDIMENTO SOBRE A EMENDA.
DCN1 29 08 59 PÁG 5713 COL 01.; Inteiro Teor 1335386

20/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS ALMINO AFONSO, CARVALHO SOBRINHO E GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS RONDON PACHECO E ABELARDO JUREMA, COM LÍDERES, RESPECTIVAMENTE DA OPOSIÇÃO E DA MAIORIA.
DCN1 21 08 59 PÁG 5480 COL 03.; Inteiro Teor 1335075

20/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
DCN1 22 08 59 PÁG 5544 COL 01.; Inteiro Teor 1335085

28/08/1959: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA DE OFÍCIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, DATADO DE 21/08/59, ENCAMINHANDO PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 29 08 59 PÁG 5723 COL 03.; Inteiro Teor 1335096

13/07/1961: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP FERNANDO RIBEIRO.
DCN1 14 07 61 PÁG 4834 COL 02.; Inteiro Teor 1335583

27/08/1964: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP WILSON CALMON.
DCN1S 28 08 64 PÁG 11 COL 04.; Inteiro Teor 1335591

24/10/1967: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01; Inteiro Teor 1303662