Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1983
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros
Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 23 de 01/12/1983
12/ago
1983
Fase concluída
Senado
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 08 AS 1830 HORAS.
- 15/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 15/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GALVÃO
MODESTO, EUNICE MICHILES, JOÃO CASTELO, LOMANTO
JUNIOR, MARCONDES GADELHA, MARTINS FILHO, PASSOS
PORTO E DEP GOES DA SILVA, SARNEY FILHO, JOSE
MENDONÇA BEZERRA, JOÃO PAGANELLA E RONALDO
CANEDO; PMDB - SEN ENEAS FARIA, ALFREDO CAMPOS,
ALVARO DIAS, ALBERTO SILVA E DEP HARRY AMORIM,
ALFREDO MARQUES, ALOYSIO TEIXEIRA, CARLOS WILSON
E DEP FERNANDO CUNHA; PDT - DEP JOSE FREJAT.
- 15/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 09.
- 15/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST.
DCN 16 08 PAG 1369.
- 16/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ANEXAÇÃO A
PEC/0023/83, POR VERSAREM MATERIAS CONEXAS.
DCN 17 08 PAG 1386.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HARRY
AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
25 08.
- 25/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 14/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO AS PEC/0038/83, PEC/0039/83 E PEC/0040/83,
POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS.
- 14/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400
HORAS.
DCN 24 11 PAG 2501.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÉO PELOS DEP CARDOSO ALVES, SEN
HUMBERTO LUCENA, DEP LUIZ DULCI, DEP MILTON ALVES,
DEP PAULO LUSTOSA, DEP WILMAR PALIS, DEP FREITAS
NOBRE, SEN LOMANTO JUNIOR E DEP EDISON LOBÉO.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÉO ENCERRADA.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÉO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO
TURNO.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÉO SESSÉO CONJUNTA PARA DISCUSSÉO
SEGUNDO TURNO DIA 23 11 AS 1855 HORAS.
DCN 24 11 PAG 2508.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 DISCUSSÉO PELO DE IRAJA RODRIGUES.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 DISCUSSÉO ENCERRADA.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÉO APROVADO EM SEGUNDO TURNO, FICANDO
PREJUDICADAS AS PEC/0016/82, PEC/0018/82,
PEC/0058/82, PEC/0022/83, PEC/0023/83, PEC/0038/83,
PEC/0039/83 E PEC/0040/83.
- 23/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1855 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÉO
LEGISLATIVA CONGRESO.
DCN 24 11 PAG 2524.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 PROMULGADA. EMC/000023/83.
DCN2 02 12 PAG 5719.
DCN 02 12 PAG 2698.
DOFC 05 12 PAG 20465.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SSEXP.
DCN 02 12 PAG 2698.
- 01/12/1983
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. EMENDA A CONSTITUIÇÃO 000023 DE 1983.
DCN 02 12 PAG 2698.
DOFC 05 12 PAG 20465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1984).
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 165 A DIRETORA ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 164 AO DIRETOR-GERAL SF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 161 AO PRES STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 156 A PRES CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 147 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 494 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 535 SUPAR MIN GAB CIVIL.