Ementa:
Altera as alíneas "b" e "c" do inciso VI do § 3º do artigo 14, o caput do artigo 18, o caput do artigo 24, o artigo 32, o caput do artigo 34 alínea "c" do inciso III, do artigo 52 e o inciso XIV do artigo 84, da Constituição Federal. (Retirada da autonomia do Distrito Federal).

Iniciativa: Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros

Não aprovada
12/jun
2002
Fase concluída

Senado

PEC 27/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Peres , para emitir relatório.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
31/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Jefferson Peres, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 5, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Jefferson Péres, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
A matéria aguarda Audiência Pública a ser realizada em data oportuna.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Termo Aditivo ao Requerimento nº 5, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Jefferson Péres, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
A matéria aguarda Audiência Pública a ser realizada em data oportuna.
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 27, de 2002 e o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 298, de 2002, tendo como convidado o ex-Senador Francisco Escórcio, autor das Proposições.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Hélio Costa, João Ribeiro, Demóstenes Torres, Mão Santa, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, José Jorge e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei, às fls. 25 a 45, trecho das notas taquigráficas referente à Audiência Pública.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Jefferson Péres.
24/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Termo Aditivo nº 2 ao Requerimento nº 5, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Jefferson Péres, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
A matéria aguarda Audiência Pública a ser realizada em data oportuna.
14/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 27, de 2002, e o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 298, de 2002, tendo como convidado o Governador Joaquim Domingos Roriz - Distrito Federal.
Usam da palavra para interpelar o orador os Senhores Senadores Jefferson Péres (Relator das proposições), Paulo Octávio, Leomar Quintanilha, Eduardo Azeredo, Mozarildo Cavalcanti, Renan Calheiros, Mão Santa, João Alberto Souza, Antonio Carlos Valadares, Sibá Machado, a Senhora Senadora Lúcia Vânia e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei, às fls 48 a 79, notas taquigráficas referentes à Audiência Pública.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Jefferson Péres.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devuda análise.
16/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara