Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2006

Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para conferir mais transparência à administração pública.

Iniciativa: CPMI - Correios - 2005

24/jul

2006

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/07/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

24/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

27/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

02/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

13/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.206, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2003, 36, de 2005, 34 e 40, de 2006, 42, 51 e 56. de 2007, por regularem a mesma matéria. (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.

20/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.206, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 16, de 2003, 36, de 2005, 34 e 40, de 2006, 42, 51 e 56, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.

22/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.206, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 16/2003, PEC 36//2005, PEC 34/2006, PEC 40/2006, PEC 42/2007, PEC 51/2007 e PEC 56/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 16, de 2003, 36, de 2005, 34 e 40, de 2006, 42, 51 e 56, de 2007).

29/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender Solicitação constante do Oficio nº 414/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.

06/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/05/2009*************
Encaminhado ao Plenário em 05/05/2009.

06/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido na sessão de ontem, 5 de maio corrente, o Requerimento nº 507, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2007, seja desapensada para ter tramitação independente.
(Tramitam em conjuntos as PECs nºs 16, de 2003; 36, de 2005; 34, de 2006; 40, de 2006; 42, de 2007; 51, de 2007; e 56, de 2007)
À Mesa para decisão.
À SSCLSF.

15/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 507, de 2009, da Senadora Marina Silva, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2007, que tramita em conjunto com as de nºs 16, de 2003, 36, de 2005, 34 e 40, de 2006, e 42 e 51, de 2007. Deferido o Requerimento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2007, fica desapensada das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias continuam apensadas e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

15/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído à Senadora Marina Silva para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 16, de 2003, 36, de 2005, 34 e 40, de 2006, 42, e 51, de 2007).

20/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

Fase cancelada