Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2003

Ementa:
Altera o sistema constitucional de composição de Tribunais.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros

27/mai

2003

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA

27/05/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

27/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.

12/09/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/01/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude à Solicitação nº 21/2004, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

11/02/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Após prestar esclarecimentos, a Presidência comunica ao plenário que nos termos do incisoXI do art. 48 do RISF., deixa de dar seguimento ao requerimento da nobre Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação da matéria com a PEC nº 29 de 2000.
À CCJ.

11/02/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador José Jorge, pela rejeição da Proposta.

26/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

28/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

06/01/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

01/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).

24/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

03/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 45ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

10/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy, em decorrência do pedido de vistas.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, para conhecimento do Voto em Separado.; Voto em Separado

17/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Renan Calheiros.
O Senador Eduardo Suplicy lê seu Voto em Separado, favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.; Parecer

22/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 41 a 46, cópia da legislação citada.

25/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1531, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do RISF, por analogia, abrirá o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
À SCLSF.
(Anexadas ao processado as fls. 47 e 48); P.S 1531/2010

01/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

01/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada