Ementa:
Modifica a redação dos artigos 20, III, e 26, I, da Constituição Federal, para definir a titularidade das águas subterrâneas.

Iniciativa: Senador Júlio Eduardo (PV/AC) e outros

Não aprovada
21/nov
2000
Fase concluída

Senado

PEC 43/2000

Situação: REJEITADA

21/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
21/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.C
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Senador Lúcio Alcântara.
Ao Gabinete do Senador Lúcio Alcântara para emitir Relatório.
24/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador Bello Parga, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Sen. Bello Parga.
05/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Bello Parga, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Lúcio Alcântara, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta.
À SSCLSF.
12/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
13/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.320, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável à matéria,

À SSCLSF.
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 12/15, Ofício nº 363/2002, do Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Assembléia Legislativa no Estado de Minas Gerais, encaminhando moção elaborada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sobre a dominialidade das águas subterrâneas.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para o dia 30.04.03.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.03.
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2004.
Primeira sessão de discussão, em 1º turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
23/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
02/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
02/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
03/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
16/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.3.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26.
À SSCLSF.
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 346, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da discussão para reexame pel CCJ, tendo usado da palavra o Senador Sibá Machado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício SGM/P nº 1563/2005 do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, que encaminha a correspondência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré (fls. nºs 21/25).
Matéria aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender a Solicitação nº 001/2006, com a finalidade de anexar documento.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26 a 28, o Ofício nº 1959, de 22.12.2006, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia de Moção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sobre a presente matéria.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
07/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 35, os Ofícios nºs 2008/2005, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando Oficio nº 440/2005 e nº 47/2006, encaminhando cópia do Ofício nº 788, do Conselho Estadual de Recursos Hidricos de Sergipe - CONERH/SE, contendo manifestações contrárias à matéria.
08/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
08/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna a CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
************* Retificado em 02/06/2009*************
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
Matéria em Reexame na CCJ.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame do Relatório.
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 056/DG/PROC/IGAM/SISEMA, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam (fl. 39 e 40).
Retornado ao Gabinete do Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Of. 0001/2010-CRH/RS, do Conselho de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (fl. 41 e 42).
Retornado ao Gabinete do Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
13/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição da proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 02/2010 CERH, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, do Estado da Paraíba (fl. 48 e 49).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Kátia Abreu, em substituição ao Senador Renato Casagrande.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário à Proposta.
Matéria em REEXAME na Comissão.
************* Retificado em 11/08/2010*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Kátia Abreu, em substituição ao Senador Renato Casagrande.
A Comissão aprova, em reexame, o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário à Proposta.
Parecer
11/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 56, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
17/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.283, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senadora Kátia Abreu, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do Regimento Interno, por analogia, abrirá o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
À SCLSF.
P.S 1283/2010
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/08/2010 a 20/08/2010.
23/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parág. Único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda a Constituição n° 43, de 2000.
À SARQ.
30/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara