Ementa:
Introduz § 2º no artigo 14 da Constituição Federal, para assegurar um exemplar da Constituição a todo cidadão que se alistar como eleitor.

Iniciativa: Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros

Não aprovada
23/nov
2001
Fase concluída

Senado

PEC 51/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
23/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório (Art. 84,§2º, III, RISF).
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF.
29/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 14, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto no inciso III, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
21/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 31/2003-CCJ, Relator 'ad doc': Senador Ricardo Santos, favorável.
À SSCLSF.
21/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Câmara