Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 14 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Galvão Modesto (-/-)

Não aprovada
7/mai
1987
Fase concluída

Senado

PEC 62/1987

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).