Ementa:
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).

Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros

Não aprovada
4/fev
2000
Fase concluída

Senado

PEC 7/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
04/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
04/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros para emitir relatório.
13/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Renan Calheiros, com voto pela aprovação, com emendas nº 1R à 3R.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 9 a 13) minuta de relatório do Senador Renan Calheiros.
28/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Renan Calheiros não mais pertencer à CCJ.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Ubirajara, para emitir relatório.
20/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório (fls. 14 à 18) do Senador Pedro Ubirajara.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
24/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o relator, Senador Pedro Ubirajara, não mais pertencer à CCJ.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório.
25/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Atendido o disposto no Parágrafo único, do art. 356, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
20/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nºs 27 e 28.
Aguardando leitura de parecer.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 885/2002 - CCJ (Rel. Sen. Antonio Carlos Júnior), pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
À SSCLSF.
22/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7 de novembro próximo, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento interrompido, em vritude da fala da Presidência proferida na sessão deliberativa ordinária de 03.11.2003, anexada à fl. 27.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/03/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
11/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara