Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2001
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao artigo 50 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o acesso a informações e documentos sigilosas).
Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros
5/abr
2001
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório.
- 02/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Complementadas as assinaturas no Parecer (fls. 6 a 12), em atendimento ao disposto no Parágrafo único do art. 356 do R.I.S.F.
À SSCLSF.
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 e 14, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 972/2001-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável a proposta com as Emendas nºs 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16.10.2001. ( 16 d )
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/10/2001.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão)
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/10/2001.
Discussão, em primeiro turno (2ª sessão).
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/10/2001.
Discussão, em primeiro turno (3º dia de discussão).
- 18/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/10/2001.
Discussão, em primeiro turno (4º dia de discussão).
- 23/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2001.
Discussão, em primeiro turno (quinta e última sessão de discussão).
- 24/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:36 - Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, subscritas pelo Sr. Ney Suassuna e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta do Substitutivo e das emendas, em primeiro turno.
À CCJ para exame das emendas.
- 25/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, para análise das Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Matéria aguardando designação de relator.
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório sobre as Emendas nº 2 e 3 de Plenário, nos termos do art. nº 126, § 1º, do RISF.
- 28/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, após leitura do relatório, a Presidência concede vista ao Senador Lúcio Alcântara, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Lúcio Alcântara.
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara, sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário, à Proposta.
À SSCLSF.
- 29/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fls. 22, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 10/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.275, de 2002-CCJ (Relator Senadora Maria do Carmo Alves), pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário, oferecidas à matéria.
À SSCLSF.
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação em primeiro turno.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura,nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada