Projeto de Lei Nº 1043/1947
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 5.000 SACOS DE FARINHA DE TRIGO ADQUIRIDOS PELO DEPARTAMENTO DE LEPRA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Iniciativa: Comissão de Finanças
Norma Gerada: Lei nº 335 de 13/08/1948
Sancionada integralmente
4/dez
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado no PL 498/1948 CF
- 04/12/1947
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 12 47 PAG 8414 COL 04. - Inteiro Teor 793698
- 04/12/1947
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 05 12 47 PÁG 8414 COL 04. - Inteiro Teor 1928201
- 29/05/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA NOS DIAS 29, 31/05 E 01/06/48, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
- 09/06/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 10 06 48 PÁG 4242 COL 01. - Inteiro Teor 1928202
- 17/06/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NO PL 498/1948.
24/jun
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 24/06/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 02/07/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 568 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Etelvino Lins.
- 05/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 569 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Santos Neves.
- 10/08/1948
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 13/08/1948
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 335 de 13/08/1948.
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos