Ementa:
INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Tribunal Superior do Trabalho

Norma Gerada: Lei nº 7.720 de 06/01/1989

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/nov
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1127/1988 TST

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/11/1988
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 88 PAG 3803 COL 03.
Inteiro Teor 836527
07/11/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
06/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER PMDB; SAULO BORGES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; JOSE CARLOS SABOIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 12 88 PAG 4664 COL 02.
Inteiro Teor 1075769
07/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DA DEP SANDRA CAVALCANTI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 12 88 PAG 4821 COL 03 (PARECER). DCN1 08 12 88 PAG 4822 COL 01.
Inteiro Teor 1075771
08/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1127-A/88.
13/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 88 PAG 5103 COL 01.
13/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP SANDRA CAVALCANTI.
13/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1127-B/88. DCN1 14 12 88 PAG 5193 COL 02.
Inteiro Teor 1075776
14/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 149/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03.
Inteiro Teor 1075778
06/01/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV 13/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0898 COL 03.
Inteiro Teor 1075782
06/01/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7720/89. DOFC 09 01 89 PAG 0482 COL 02.
02/03/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-107/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.
Inteiro Teor 1075792
4/nov
1988
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 79/1988

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA.
14/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 15 12 PAG 4111.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4222.
20/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 305 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
20/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 395 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/01/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 013 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 013 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
06/01/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007720 DE 1989.
DOFC 09 01 PAG 00482.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
02/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 107 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.720 de 06/01/1989

Situação: Encerrada sem vetos