Projeto de Lei Nº 1159/1947
Ementa:
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO 1.500.000 SACOS DE JUTA, IMPORTADOS PELA FIRMA BASILIO A. BICA.
Iniciativa: Comissão de Finanças
13/jan
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 13/01/1947
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 05/11/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 193/48).
15/jul
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/07/1948
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- 22/07/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 964 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Arthur Santos.
- 23/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 965 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- 30/09/1948
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- Ação:
- Discussão única adiada. O Projeto vai à Comissão de Agricultura, em virtude da aprovação do Requerimento 141 do Senhor Evandro Vianna.
- 30/09/1948
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- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 21/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1198 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo substitutivo. Relator: Novaes Filho.
- 28/10/1948
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto e substitutivo rejeitados.
- 05/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
